Aviso legal

      1. Informação jurídica e aceitação

Em conformidade com o artigo 10º da Lei 34/2002, de 11 de Julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico, os dados de identificação da empresa são os seguintes Este portal de Internet é colocado à disposição dos utilizadores pela empresa, cujos dados de identificação são os seguintes

DNome da empresa: Tourdata Tech, S.L
C.I.F.: B02933802
Sede Social: Calle Diseño Número 8, Edificio Diseño, Oficina 5 41927 Mairena Del Aljarafe Sevilla
Telefone 854608630
Email: hola@turbosuite.com
Dados registrales: Registro Mercantil de Málaga T 5994, L 4901, F 75, S 8, H MA158512, I/A 1 (22.12.20) 

O presente aviso legal estabelece as condições gerais de acesso e utilização deste sítio Web, a seguir designado “o sítio Web”. A utilização do sítio implica a aceitação expressa e plena das presentes condições gerais na versão publicada no momento em que o utilizador acede ao sítio, sem prejuízo das condições particulares que possam aplicar-se a alguns dos serviços específicos do sítio.

O acesso ao sítio Web é gratuito, com excepção do custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo fornecedor de acesso contratado pelos utilizadores. Alguns serviços são exclusivos dos nossos clientes e o seu acesso é restrito.

A utilização do Portal confere a condição de utilizador do Portal (doravante, o “Utilizador”) e implica a aceitação de todas as condições incluídas no presente Aviso Legal. A prestação do serviço do Portal está limitada ao tempo em que o Utilizador está ligado ao Portal ou a qualquer dos serviços prestados através dele. Por conseguinte, o Utilizador deve ler atentamente o presente Aviso Legal sempre que pretenda utilizar o Portal, uma vez que o Portal e as condições de utilização nele estabelecidas podem sofrer alterações.

Alguns serviços do Portal acessíveis aos utilizadores da Internet ou exclusivos para clientes da Tourdata Tech, S.L. podem estar sujeitos a condições, regulamentos e instruções específicas que, se for caso disso, substituem, completam e/ou modificam o presente Aviso Legal e que devem ser aceites pelo Utilizador antes da prestação do serviço correspondente.

  1. Propriedade intelectual e industrial

Este sítio Web e o seu conteúdo estão protegidos pela legislação em vigor em matéria de propriedade intelectual.

A Tourdata Tech, S.L. é titular ou licenciada de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu sítio Web, bem como dos elementos nele contidos. Por conseguinte, é expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação de todo ou parte do conteúdo deste sítio Web, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização dos Termos e Condições.

As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos são propriedade da Tourdata Tech, S.L., seja por propriedade industrial ou intelectual, não podendo entender-se que o acesso ao Portal atribui qualquer direito sobre as referidas marcas, nomes comerciais e/ou sinais distintivos.

Todos os produtos e serviços presentes nestas páginas que NÃO são propriedade da Tourdata Tech, S.L. são marcas registradas dos seus respectivos proprietários e são reconhecidos como tal pela nossa empresa. Só aparecem no site da Tourdata Tech, S.L. para fins promocionais e de recolha de informação. Estes proprietários podem solicitar a modificação ou eliminação das informações que lhes pertencem.

  1. Condições de utilização do portal

3.1 Generalidades

O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização correcta do Portal, de acordo com a Lei e o presente Aviso Legal. O Utilizador responderá perante a Tourdata Tech, S.L. ou perante terceiros pelos danos e prejuízos que possam ser causados como consequência do incumprimento desta obrigação.

É expressamente proibida a utilização do Portal para fins lesivos dos bens ou interesses da Tourdata Tech, S.L. ou de terceiros ou que, de qualquer outra forma, sobrecarreguem, danifiquem ou inutilizem as redes, servidores e outros equipamentos informáticos (hardware) ou produtos e aplicações informáticas (software) da Tourdata Tech, S.L. ou de terceiros.

3.2 Conteúdo

O Utilizador compromete-se a utilizar os Conteúdos em conformidade com a Lei e o presente Aviso Legal, bem como com quaisquer outras condições, regulamentos e instruções que possam ser aplicáveis em conformidade com o disposto na cláusula 1.

A título de exemplo, o Utilizador, em conformidade com a legislação em vigor, deve abster-se de:

  • Reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição, comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos, exceto nos casos autorizados por lei ou expressamente consentidos pela Tourdata Tech, S.L. ou por quem detenha a titularidade dos direitos de exploração, conforme o caso.
  • Reproduzir ou copiar para uso privado os Conteúdos que possam ser considerados como Software ou Base de Dados de acordo com a legislação vigente em matéria de propriedade intelectual, bem como a sua comunicação pública ou colocação à disposição de terceiros quando estes atos impliquem necessariamente a reprodução pelo Utilizador ou por um terceiro.
  • Extrair e/ou reutilizar a totalidade ou uma parte substancial dos Conteúdos do Portal, bem como das bases de dados que a Tourdata Tech, S.L. coloca à disposição dos Utilizadores.

3.3 Introdução de ligações ao Portal

EOs utilizadores da Internet que desejem introduzir ligações a partir das suas próprias páginas web para o Portal devem cumprir as condições detalhadas a seguir, sem que o desconhecimento destas condições evite as responsabilidades derivadas da Lei:

  • A hiperligação só pode remeter para a página de acolhimento ou para a página principal do portal, mas não pode reproduzi-lo de forma alguma (hiperligações em linha, cópia de textos, gráficos, etc.).
  • É proibido em qualquer caso, de acordo com a legislação aplicável e em vigor em cada momento, estabelecer molduras de qualquer tipo que rodeiem o Portal ou que permitam a visualização dos Conteúdos através de endereços Internet diferentes dos do Portal e, em qualquer caso, quando estes sejam apresentados juntamente com conteúdos alheios ao Portal de tal forma que: (I) produza, ou possa produzir, erro, confusão ou engano nos utilizadores quanto à verdadeira origem do serviço ou dos Conteúdos; (II) implique um ato de comparação ou imitação desleal; (III) sirva para tirar partido da notoriedade da marca e do prestígio da Tourdata Tech, S.L ou (IV) de qualquer outra forma seja proibida pela legislação em vigor.
  • A página que introduz a ligação não pode fazer qualquer declaração falsa, inexata ou incorreta sobre a Tourdata Tech, S.L., os seus sócios, empregados, clientes ou sobre a qualidade dos serviços que presta.
  • Em caso algum poderá ser indicado na página onde se encontra a hiperligação que a Tourdata Tech, S.L. deu o seu consentimento para a inserção da hiperligação ou que, de qualquer outra forma, patrocina, colabora, verifica ou supervisiona os serviços do remetente.
  • É proibida a utilização de qualquer palavra, marca gráfica ou mista ou qualquer outro sinal distintivo da Tourdata Tech, S.L. na página do remetente, excepto nos casos permitidos por lei ou expressamente autorizados pela Tourdata Tech, S.L. e desde que, nestes casos, seja permitida uma ligação directa ao Portal na forma estabelecida na presente cláusula.
  • A página que estabelece a ligação deve cumprir fielmente a lei e não pode, em caso algum, fornecer ou ligar a conteúdos próprios ou de terceiros que: (I) sejam ilícitos, nocivos ou contrários à moral e aos bons costumes (pornográficos, violentos, racistas, etc.); (II) induzam ou possam induzir no Utilizador a falsa concepção de que a Tourdata Tech, S.L subscreve, endossa, adere ou de qualquer forma apoia as ideias, declarações ou expressões, lícitas ou ilícitas, do remetente; (III) sejam inadequadas ou não pertinentes à actividade da Tourdata Tech, S.L. tendo em conta o local, conteúdo e assunto da página web do remetente.

  1. Exclusão de responsabilidade

4.1 Informações

Tourdata Tech, S.L não se responsabiliza pelas decisões tomadas com base na informação disponibilizada no Portal nem pelos danos e prejuízos causados ao Utilizador ou a terceiros como consequência de acções baseadas unicamente na informação obtida no Portal.

4.2 Qualidade do serviço

O acesso ao Portal não implica qualquer obrigação por parte da Tourdata Tech, S.L. de controlar a ausência de vírus, worms ou qualquer outro elemento informático nocivo.

É da responsabilidade do Utilizador, em qualquer caso, garantir a disponibilidade de ferramentas adequadas para a detecção e desinfecção de programas informáticos nocivos.

Tourdata Tech, S.L não se responsabiliza por quaisquer danos causados aos equipamentos informáticos dos Utilizadores ou de terceiros durante a prestação do serviço do Portal.

4.3 Disponibilidade do serviço

O acesso ao Portal requer serviços e fornecimentos de terceiros, incluindo o transporte através de redes de telecomunicações cuja fiabilidade, qualidade, continuidade e funcionamento não correspondem aos da Tourdata Tech, S.L. Consequentemente, os serviços prestados através do Portal podem ser suspensos, cancelados ou ficar inacessíveis, prévia ou simultaneamente à prestação do serviço do Portal.

Tourdata Tech, S.L não será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados ao Utilizador em consequência de falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que provoquem a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Portal durante a prestação do mesmo ou antes da sua prestação.

4.4 Conteúdos e serviços ligados através do Portal

O serviço de acesso ao Portal inclui dispositivos técnicos de ligação, diretórios e até ferramentas de pesquisa que permitem ao Utilizador aceder a outras páginas e portais da Internet (doravante, “Sites Ligados”). Nestes casos, a Tourdata Tech, S.L. actua como prestador de serviços intermediário em conformidade com o artigo 17 da Lei 34/2002, de 12 de Julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico (LSSI) e só será responsável pelos conteúdos e serviços fornecidos nos Sites Ligados na medida em que tenha conhecimento efectivo da ilicitude e não tenha desactivado a ligação com a devida diligência. No caso de o Utilizador considerar que existe um Site Ligado com conteúdos ilícitos ou inadequados, poderá notificar a Tourdata Tech, S.L. de acordo com o procedimento e os efeitos estabelecidos na cláusula 6, sem que esta notificação implique, em caso algum, a obrigação de eliminar a ligação correspondente.

Em nenhum caso a existência de Sites Ligados pressupõe a existência de acordos com os gestores ou proprietários dos mesmos, nem a recomendação, promoção ou identificação da Tourdata Tech, S.L. com as manifestações, conteúdos ou serviços prestados.

Tourdata Tech, S.L não tem conhecimento dos conteúdos e serviços dos Sites Ligados e, portanto, não é responsável por qualquer dano causado pela ilegalidade, qualidade, falta de atualização, indisponibilidade, erro e inutilidade dos conteúdos e/ou serviços dos Sites Ligados ou por qualquer outro dano que não seja diretamente imputável à Tourdata Tech, S.L..

  1. Proteção de dados

Pode consultar a nossa Política de Proteção de Dados (ligação) para saber como utilizamos os seus dados pessoais.

  1. Comunicação de actividades de natureza ilegal e inadequada

No caso de o Utilizador ou qualquer outro utilizador da Internet ter conhecimento de que os Sites Ligados remetem para páginas cujos conteúdos ou serviços são ilícitos, nocivos, denegridores, violentos ou contrários à moral, poderá contactar a Tourdata Tech, S.L. indicando os seguintes pontos:

  1. Dados pessoais do autor da chamada: nome, endereço, número de telefone e endereço electrónico;
  2. Descrição dos fatos que revelam a natureza ilegal ou inadequada do sítio ligado;
  3. Em caso de violação de direitos, como os direitos de propriedade intelectual e industrial, os dados pessoais do titular do direito violado, quando este for uma pessoa diferente do comunicador.
  4. Deve igualmente fornecer prova do direito do titular do direito e, se for caso disso, da representação para actuar em nome do titular do direito quando este for uma pessoa diferente da parte comunicante;
  5. Declaração expressa de que as informações constantes do pedido são exactas..

A recepção pela Tourdata Tech, S.L. da comunicação prevista na presente cláusula não implica, em conformidade com as disposições da LSSI, o conhecimento efetivo das atividades e/ou conteúdos indicados pelo comunicante.

Deve igualmente fornecer prova do direito do titular do direito e, se for caso disso, da representação para actuar em nome do titular do direito quando este for uma pessoa diferente da parte comunicante.

  1. Notificações

Todas as notificações e comunicações efectuadas pelas partes serão válidas de acordo com os meios permitidos por lei. As relativas a este Portal consideram-se eficazes, para todos os efeitos, se forem efectuadas através do próprio Portal.

  1. Alterações

Tourdata Tech, S.L reserva-se o direito de efetuar as modificações que considere oportunas no seu site sem aviso prévio, podendo alterar, eliminar ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços prestados através do site como a forma como são apresentados.

Além disso, as presentes condições gerais podem ser alteradas em qualquer altura. As alterações entrarão em vigor a partir do momento da sua publicação.

  1. Redes sociais

Tourdata Tech, S.L está presente em várias redes e plataformas sociais, pelo que, ao aceder a qualquer uma destas ou outras redes, deve ter-se em conta que as condições de utilização aplicáveis são as estabelecidas por cada plataforma, nas quais a Tourdata Tech, S.L. não intervém.

  1. Legislação

O presente Aviso Legal rege-se em todos e cada um dos seus aspectos pela legislação espanhola e, sempre que a legislação aplicável permita a renúncia ao foro estabelecido, designam-se os tribunais de Sevilha como foro competente para a resolução de possíveis litígios, renunciando o utilizador expressamente a qualquer outro foro que possa ser aplicável.